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Venda de Terrenos pela União levanta dúvidas em Alphaville

11/maio/2018

O anúncio de que a União irá vender sua parte em terrenos que possuem contrato de aforamento foi visto com um misto de alegria e incertezas pela região de Alphaville e Tamboré. Por um lado, é positiva a chance de se tornar 100% proprietário das propriedades e se livrar das taxas de laudêmio. No entanto, o valor que será atribuído a essa parte que pertence ao governo ainda causa dúvidas se valerá a pena para quem for adquirir.

A informação foi divulgada pela Secretaria de Patrimônio da União, no começo da semana, e indicou que a ação começaria por Alphaville e Tamboré. O processo chamado de remissão já estava previsto em legislação, mas era pouco divulgado pelo governo. Porém, diante da necessidade de arrecadação, a iniciativa será incentivada. A União venderá 17% de sua parte nos terrenos, mas ainda irá avaliar os valores dessas áreas.

O impasse sobre o tema se arrasta há décadas e levou moradores a questionarem na justiça os acordos firmados na década de 1960 pelos antigos proprietários da região. “Essa história a gente já briga faz muito tempo”, comenta Guilherme Martinez, vice-presidente do Conselho da SIA (Sociedade Alphaville Tamboré). Segundo ele, a ação judicial chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas ficou parada por 12 anos.

Por conta da morosidade do judiciário, ele considera que a opção dada pelo governo pode ser positiva. “Eu acho que por 17% vale a pena comprar, porque pelo menos você fica com a totalidade do valor do seu imóvel”, reforça. Ele, contudo, faz a ressalva da incerteza gerada pela questão dos preços.

“Mais uma incongruência de tudo que temos no Brasil, quando se fala de aforamento lá atrás, a lei do aforamento, ela diz que você pode corrigir o valor do bem apenas através de correção de inflação, não de valorização”, diz. “Se fizerem uma atualização fora dos parâmetros, não vai haver ninguém querendo comprar”.

Sempre existiu
Diretor jurídico da Alpha Soluções, Celso Neto comenta que não é a primeira vez em que esse tipo de medida é adotada pela gestão do presidente Michel Temer (PMDB), em busca de mais caixa. Ele cita o aumento da aplicação de multas por laudêmio, por exemplo. Na região de Barueri e de Santana de Parnaíba, estima-se que supera o total de 40 mil imóveis estão na condição de aforamento.

“As pessoas vão ter interesse e não à toa o governo começou por Alphaville, por ter imóveis de valor mais alto e pessoas com possibilidade financeira para fazer a compra. O grande problema vai ser o valor”, afirma.

Ele explica que a gestão fala em 17% do valor de domínio útil, o que leva a uma confusão, com relação ao valor de mercado e o valor venal. “O interessado primeiro faz o requerimento dizendo que quer comprar 17%. E quem avalia? A administração pública não pode fazer nada fora da lei, mas mesmo existindo o princípio da legalidade, há questões que ficam em aberto ou contraditório”.

Neto conclui que o principal benefício, além do fim do laudêmio, é realmente a posse do imóvel e a segurança de não ter nenhuma parte vinculada ao governo. “As pessoas não têm ideia de que se não pagar o foro três anos seguidos, a União pode cancelar e tomar o imóvel delas. Que contrato de aforamento é contrato onde a União permite que o proprietário fique no imóvel dela”, conclui.

Fonte: http://folhadealphaville.uol.com.br/economia/27841